Terreno Rústico Floresta Exótica - Mista com 6.600 m2 - Morena, Santa Cruz, Madeira
Luminoso terreno localizado no sítio da Morena (perto da Capela de Nossa Senhora dos Remédios), Freguesia de Santa Cruz. Terreno qualificado como “Floresta Exótica”, Capítulo VIII, artigo 50º e “Floresta Mista” Capítulo VIII, artigo 50º do PDM de Santa Cruz.
"Floresta Mista" aplica-se os seguintes artigos:
Artigo 29. º
Caracterização dos espaços
2.1 — Espaços florestais — O seu zonamento reporta-se à base de dados do uso dos solos na Região, tendo sido considerados valores da ocupação atual iguais ou superiores a 50% para a identificação das respetivas manchas, e excluídos os perímetros inferiores a 500m2.
No concelho de Santa Cruz foram identificadas as seguintes subclasses de ocupação florestal:
a) Floresta exótica
b) Outros tipos de floresta natural
c) Laurissilva
d) Floresta mista
e) Matos
Artigo 49. º
Normas gerais
Nos espaços agro-florestais, a fixação das populações e a sua dignificação devem, sempre que possível, ser apoiadas mediante incentivos ao aproveitamento agrícola ou florestal mais adequado à
proteção e recuperação dos solos, sendo proibidos usos que destruam as suas potencialidades.
Espaços florestais
1 — O uso do solo nos espaços florestais está condicionado ao cumprimento do seguinte:
1.1 — Laurissilva e outros tipos de floresta natural e matos - o uso do solo nestas zonas não pode afetar ou comprometer as funções de proteção consignadas, apenas se considerando admissíveis instalações de apoio florestal e à circulação nos eixos viários regionais, sendo interdita a edificabilidade privada;
1.2 — Floresta exótica e floresta mista - estes espaços comportam atividades várias na área da agricultura e da silvicultura, podendo comportar equipamentos estruturantes, cumpridos que sejam os parâmetros de edificabilidade previstos para as diferentes atividades, e com suporte em estudos ambientalmente sustentáveis.
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Referência: C0216-02765
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